Massapê do Piauí
CONCURSO ANULADO
Prefeitura de Massapê do Piauí demite 106 funcionários
04/03/2017 por Redação
Funcionários devem ajuizar uma ação na tentativa de reverter a determinação.
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O Prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio Carvalho Reis (PP) (Foto: Cidades na Net)

O Prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio Carvalho Reis (PP), anunciou nessa quinta-feira (2) a anulação da admissão de 106 funcionários contratados pelo município através do concurso público realizado em 2009. O ato foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que decidiu pela anulação do concurso por conta da não apresentação de documentos que comprovassem o certame.

As demissões foram anunciadas em reunião promovida pela atual gestão municipal já que o TCE solicitou o cumprimento imediato da decisão. De acordo com o assessor jurídico do município, João Deusdete de Carvalho, esta foi uma decisão tomada após um longo processo e que poderia ter sido evitada caso a gestão anterior tivesse esclarecido informações anteriormente.

“Este é um longo processo. Em 2010 o ex-gestor foi notificado pelo TCE para que complementasse a documentação e informações sobre o concurso e isso não foi feito. Em 2013, o atual prefeito assumiu e o TCE requereu novamente esses documentos e foram entregues o que tinha sido deixado pela gestão anterior. Essas informações não foram suficientes e agora eles consideraram o concurso irregular”, contou.

João Deusdete explicou que a gestão atual nada pôde fazer, pois caso não cumprisse a decisão, poderia sofrer pena de improbidade administrativa. “Infelizmente não podemos fazer muito, a responsabilidade da realização do concurso era da gestão passada. Lamentamos o que aconteceu porque, na verdade, estamos anulando admissões de ótimos profissionais, de pessoas que já estão trabalhando conosco e que já estão no cargo há quase oito anos”, disse.

O assessor contou que o sindicato dos funcionários públicos do município ira procurar uma assessoria jurídica e ajuizar uma ação para tentar mudar a decisão. “Orientamos que eles façam um pedido de liminar. Estes profissionais não participaram da defesa em nenhum momento deste processo e acreditamos que eles tenham direito de lutar por seus empregos”, falou.

Fonte: G1

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