Cidades
AUMENTO
Vereadores de Picos aprovam por unanimidade aumento na taxa de iluminição
Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores picoenses em duas votações no dia 9 de novembro
18/12/2017 por Redação
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Prefeito enviou no dia 8 e no dia 9 em das votações foi votado (Foto: Google)

O reajuste de mais de 100% na taxa de iluminação ppublica de Picos foi autorizado pela Câmara de Vereadores. O projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT), versando sobre o reajuste, foi aprovado por unanimidade, em duas votações realizadas no último dia 9 de novembro.

Apesar de os vereadores negarem que a Câmara Municipal de Picos deu o aval para o reajuste na tarifa, a reportagem do portal GP1 descobriu a manobra articulada pela Prefeitura de Picos para que o aumento fosse efetivado nas contas dos consumidores.

A Lei Complementar foi enviada pelo Padre Walmir (PT) à Câmara Municipal de Picos no dia 8 de novembro e aprovada no dia seguinte, 9, em duas votações sem qualquer discussão ou questionamento. Com o aval dos parlamentares foi mudada a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 2.378/2010, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública.

De acordo com a lei original o art. 7º dizia: "Ficam estabelecidos os seguintes valores e alíquotas da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). § 1º - Os valores da CIP devidos pelos consumidores serão obtidos através da multiplicação das alíquotas, constantes no Anexo I, desta lei, pela tarifa da respectiva classe do consumidor.

Com a aprovação da Lei Complementar pelos vereadores picoense foi mudada a redação do art. 7º, que passou a ser esta: "Ficam estabalecidos os seguintes valores e alíquotas do COSIP. 1§-Os valores do COSIP devidas pelas consumidores serão obtidos através das alíquotasm constantes no Anexo I da referida lei.

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Fonte: GP1

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