Eleições Santa Rosa do Piauí: Ministério Público Eleitoral instaura Inquérito para apurar informação falsa feita por Chico Santos

A Promotora da 5ª Zona Eleitoral de Oeiras, Dra. Emanuelle Neiva, determinou instauração de inquérito para apurar suposta informação falsa apresentada por Chico Santos à justiça eleitoral.

Durante o processo de registro de candidatura, o candidato Chico Santos declarou a posse de 2 veículos e um imóvel. No entanto, fora constatado que ambos não estão registrados em nome do candidato, sendo uma informação falsa.

A falta de informações sobre o nome dos verdadeiros proprietários dos bens e a ausência de uma explicação clara sobre a situação patrimonial do candidato constituem uma omissão grave.

A declaração de bens deve ser feita de forma precisa e completa, refletindo a verdadeira situação patrimonial do candidato. A jurisprudência dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral reforça a importância da veracidade e integridade das informações fornecidas na declaração de bens. A omissão ou falsidade nas declarações pode configurar violação das normas eleitorais, sujeitando o candidato a penalidades previstas na legislação.

Ao final, caso seja constatado tal fato, Chico Santos poderá sofrer punições no âmbito civil, penal e eleitoral, não podendo ser candidato a prefeito ou, caso eleito, tendo seu diploma cassado.