Deputado Jadyel Alencar participou hoje de evento na APPM. Reafirmou apoio a PEC 66 e ao municipalismo

O deputado federal Jadyel Alencar (@jadyelalencar) participou, nesta segunda-feira (9), do Seminário Estadual do Piauí sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do teto para pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias por parte dos municípios. O evento ocorreu na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina, e reuniu gestores municipais, parlamentares e outras autoridades.

Durante sua participação, Jadyel enfatizou a urgência do debate, principalmente para cidades de pequeno porte do interior nordestino. Segundo ele, a medida pode representar alívio fiscal para municípios com baixa capacidade de arrecadação, que sobrevivem majoritariamente de repasses federais e estaduais.

“A PEC 66 é fundamental para os municípios pequenos, especialmente do Piauí. Essas cidades, com menos de 50 mil habitantes, enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia, o que compromete áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, disse o deputado.

O parlamentar alertou para o impacto dos débitos previdenciários acumulados ao longo dos anos e dos bloqueios judiciais motivados por precatórios. Na avaliação dele, esse cenário tem dificultado a administração pública local e sufocado os investimentos em setores prioritários.

Ainda segundo Jadyel, a proposta pode trazer novo fôlego às prefeituras, ao possibilitar a reorganização das finanças públicas e a retomada do planejamento a médio e longo prazo. “Estamos trabalhando com uma equipe técnica para aperfeiçoar o texto da PEC, buscando soluções reais para os municípios”, afirmou.

O seminário foi coordenado pelo também deputado federal Florentino Neto e contou com a presença virtual do relator da proposta, Baleia Rossi. Participaram ainda o governador Rafael Fonteles, os deputados federais Júlio César e Merlong Solano, além de representantes da imprensa, do Governo do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) e da gestão municipal de Teresina.

 

 

 

 

 

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